17/03/2021
O município de Nova Petrópolis já está autorizado a adquirir, por meios próprios, a vacina contra a Covid-19. O projeto de lei foi aprovado em regime especial na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 15 de março. A matéria determina que as vacinas adquiridas devem ser previamente aprovadas pela Anvisa ou registradas por autoridades sanitárias de países da Europa ou Estados Unidos, e autorizadas para distribuição nestes países. O orçamento para a compra dos imunizantes já está previsto no orçamento municipal.
Outro projeto de lei relativo a pandemia também foi aprovado em regime especial na sessão ordinária. Ele trata da prorrogação de prazos para pagamentos de impostos como ISSQN, IPTU, taxa de coleta de lixo e taxa de fiscalização e vistoria de estabelecimento de qualquer natureza. O objetivo é postergar os prazos em 90 dias por causa dos prejuízos financeiros causados pela pandemia.
Os pleitos foram apresentados pela Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis- ACINP, em reunião entre o Presidente da entidade, Marcos Alexandre Streck, e o Vice-Prefeito Martin Wissmann, no exercício do cargo de Prefeito na época. Logo em seguida viraram projeto de lei, encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.
Para o Presidente da ACINP, Marcos Alexandre Streck, a entidadade tem como propósito desenvolver os negócios e a comunidade e, percebendo o difícil momento pelo qual passa o setor empresarial, optou por compor junto ao poder público medidas de apoio ao setor econômico e produtivo. “Entendemos que a conquista de avanços nestes tempos difíceis deve sempre ocorrer por meio do diálogo, ratificando a parceria de longa data entre o Poder Público Municipal e o Setor Produtivo, representado pela ACINP. Considero um gesto muito positivo tais medidas, que vêm ao encontro do que nosso associado esperava. Temos um compromisso com a classe produtiva, e vamos honrá-lo sempre”, afirma Streck.
